Termos e Condições de Uso do 68q88

1. Definições

Para fins dos presentes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" ou "68q88": o website, seus subdomínios, aplicativos móveis e quaisquer serviços digitais operados sob o domínio 68q88.net.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de ter concluído o cadastro.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após a conclusão do processo de cadastro na Plataforma.
• "Saldo Real": os valores monetários em reais brasileiros (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 68q88 que estão sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser convertidos em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que um bônus ou depósito deve ser apostado antes de o Usuário poder realizar um saque dos valores correspondentes.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar os dados cadastrais do Usuário e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que rege o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 68q88, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes complementares publicadas no site.

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o 68q88 em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma Conta no 68q88, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão voluntária mantida pelo 68q88 ou por entidades regulatórias competentes;
• Possuir plena capacidade civil para assumir obrigações jurídicas conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não atuar em nome de terceiros ao realizar apostas ou transações financeiras na Plataforma.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e deve ser realizado diretamente na Plataforma. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido.

O 68q88 reserva-se o direito de solicitar a qualquer momento a confirmação dos dados cadastrais mediante envio de documentos (RG, CNH, comprovante de residência, entre outros), processo denominado KYC. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da Conta.

3.3 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — seja sob o mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento — configura violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao encerramento de todas as contas envolvidas, com possível perda dos saldos nelas contidos.

4. Uso da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, incluindo apostas, transações financeiras e alterações de configurações. As credenciais de acesso (usuário e senha) são pessoais e intransferíveis.

O Usuário deve adotar todas as medidas de segurança necessárias para proteger suas credenciais, incluindo o uso de senha forte, a não divulgação a terceiros e o encerramento de sessão ao utilizar dispositivos compartilhados. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA), disponível nas configurações da Conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o 68q88 por meio dos canais de suporte disponíveis, para que medidas de proteção sejam adotadas sem demora.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 68q88 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento:

Os métodos disponíveis podem variar de acordo com a região do Usuário e eventuais atualizações operacionais da Plataforma. O 68q88 não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix.

5.2 Limites e Processamento

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na Conta;
• O 68q88 aceita apenas depósitos provenientes de contas bancárias e carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão estornados;
• O 68q88 reserva-se o direito de impor limites de depósito adicionais em casos de suspeita de atividade irregular.

5.3 Recusa de Depósitos

O 68q88 pode recusar qualquer depósito que não cumpra os requisitos estabelecidos nestes Termos, incluindo depósitos cujo valor de origem não possa ser verificado, depósitos associados a atividades fraudulentas ou depósitos realizados em violação às leis brasileiras de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

6. Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com todos os documentos aprovados;
• Ter a chave Pix cadastrada na Conta associada a uma conta bancária ou carteira digital de sua titularidade;
• Não ter apostas pendentes que comprometam o saldo disponível;
• Ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a qualquer bônus ativo na Conta.

6.2 Processamento e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saques via Pix são processados em até 4 (quatro) horas após a aprovação da solicitação;
• O 68q88 não cobra taxas sobre saques realizados via Pix;
• Em casos que exijam análise adicional de conformidade (compliance), o prazo de processamento pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, e o Usuário será notificado.

6.3 Devolução ao Método de Origem

O 68q88 adota a política de devolver os fundos ao mesmo método utilizado para o depósito original, sempre que tecnicamente possível. Essa política tem como objetivo prevenir lavagem de dinheiro e proteger a segurança financeira dos Usuários.

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todas as promoções e bônus oferecidos pelo 68q88 estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e os presentes Termos Gerais, prevalecerão os termos da promoção para o item específico em conflito.

• Bônus são creditados na forma de Saldo Bônus e não podem ser sacados antes do cumprimento do rollover estabelecido;
• O rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação do bônus;
• Apostas canceladas, apostas nulas e apostas com odds inferiores a 1,50 (um ponto cinquenta) geralmente não contam para o cumprimento do rollover — verifique os termos de cada promoção;
• O 68q88 reserva-se o direito de cancelar bônus que tenham sido obtidos por meio de abuso, fraude ou manipulação do sistema de promoções.

7.2 Programa de Fidelidade VIP

O programa de fidelidade do 68q88 é baseado em pontos acumulados por apostas realizadas na Plataforma. Os benefícios de cada nível VIP (Bronze, Prata, Ouro, Diamante, Black Diamond) são definidos pelo 68q88 e podem ser alterados a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário. O 68q88 não garante a manutenção indefinida de determinado nível VIP, que pode ser revisado em função da atividade do Usuário na Plataforma.

8. Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na Plataforma são vinculantes e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O 68q88 utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes para garantir a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados em jogos de cassino.

Para as apostas esportivas, os resultados são determinados com base nos resultados oficiais das competições, conforme fontes reconhecidas pelas respectivas federações esportivas. Em caso de divergência entre fontes, o 68q88 adotará a fonte oficial da entidade organizadora da competição como referência definitiva.

O 68q88 não aceita apostas de Usuários que possuam informação privilegiada sobre o evento objeto da aposta, nem apostas que possam caracterizar manipulação de resultados. A constatação de tais práticas resultará no cancelamento das apostas, encerramento da Conta e notificação às autoridades competentes.

9. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, no âmbito da Plataforma 68q88:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer outra interação com a Plataforma;
• Criar ou manter mais de uma Conta, seja sob identidade real ou falsa;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta tecnológica que simule comportamento humano para obter vantagens indevidas;
• Explorar brechas, bugs ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio — tais situações devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas com o objetivo de garantir ganhos independentemente do resultado (arbitragem abusiva de bônus);
• Utilizar a Plataforma para quaisquer fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilícitas;
• Realizar transações financeiras em nome de terceiros ou por conta de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou adotar comportamento ofensivo em relação a funcionários, agentes ou outros Usuários do 68q88.

10. Jogo Responsável

O 68q88 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da Conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir tetos de depósito diários, semanais ou mensais;
• Limites de apostas: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Limite de perdas: o Usuário pode estabelecer um valor máximo de perdas por período;
• Pausa programada (time-out): suspensão temporária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da Conta por período determinado ou indeterminado.

Caso o Usuário sinta que o jogo está deixando de ser uma forma de entretenimento para se tornar um problema, recomenda-se o contato com o suporte do 68q88 ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Para mais informações sobre as práticas e ferramentas de jogo responsável adotadas pelo 68q88, acesse a página Jogo Responsável.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 68q88 é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, disponível em Política de Privacidade, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais fornecidos, para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da Plataforma.

O Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — por meio dos canais de suporte do 68q88.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 68q88 — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, interfaces, software, banco de dados e demais elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do 68q88 ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 68q88. O uso não autorizado poderá resultar em responsabilidade civil e criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

13. Limitação de Responsabilidade

O 68q88 envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços, especialmente em situações de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 68q88 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não comprovados;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário que prejudiquem o acesso à Plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo tentativas de acesso não autorizado aos sistemas da Plataforma;
• Variações de câmbio ou tributação incidente sobre ganhos do Usuário.

14. Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte do 68q88. Antes do encerramento, os valores em Saldo Real disponíveis serão devolvidos ao Usuário, observadas as condições de saque estabelecidas na Cláusula 6. O Saldo Bônus não cumprido será cancelado sem direito a devolução.

14.2 Encerramento pelo 68q88

O 68q88 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Suspeita ou confirmação de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilícitas;
• Uso de múltiplas contas ou abuso sistemático de bônus e promoções;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 68q88 poderá reter os saldos existentes na Conta como compensação pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

15. Alterações nos Termos

O 68q88 reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: atualização regulatória, mudanças operacionais, adaptação a novas legislações brasileiras ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando exigido prazo menor pela legislação aplicável ou por determinação de autoridade competente.

A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário discorde das novas condições, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações.

16. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Jogos e Apostas (Lei nº 14.790/2023) e demais normas aplicáveis ao setor de jogos e apostas regulamentados no Brasil.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 68q88 incentiva o Usuário a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de eventuais conflitos por meio dos canais de suporte disponíveis na Plataforma, antes de recorrer a instâncias judiciais.

17. Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com o 68q88 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma após o login